IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR
NOME: Hipólito & Barros, Lda.
SEDE: Largo Dr. Fonseca Lima, 12, 4740-216 Esposende
NIPC: 507081234
TELEFONE: 253964540 (chamada para rede fixa nacional)
TELEMÓVEL: 934512320 (chamada para rede móvel nacional)
EMAIL: loja@oficinasdacasa.com ou geral@oficinasdacasa.com
Objeto
Os presentes Termos e Condições têm como objetivo definir as Condições Gerais de Venda entre o Utilizador e a Oficinas da Casa, regulando o funcionamento da loja online www.oficinasdacasa.com.
Os Termos e Condições podem ser revistos a qualquer momento sem nenhum aviso prévio, sendo responsabilidade do Utilizador consultá-los sempre que visitar o site www.oficinasdacasa.com.
Empresa
A loja online www.oficinasdacasa.com é propriedade da empresa Hipólito & Barros, Atelier de Decoração, Unipessoal Lda. com sede no Largo Dr. Fonseca Lima nº 12, 4740-216 Esposende, NIPC 507081234, registada na Conservatória do Registo Predial/Comercial de Esposende, adiante designada por Oficinas da Casa, que se dedica à comercialização de bens e serviços de decoração.
A Oficinas da Casa encontra-se disponível para esclarecer quaisquer questões através do email loja@oficinasdacasa.com ou do telemóvel (+351) 934 512 320.
Encomenda
O Utilizador deverá efetuar a sua encomenda online, em www.oficinasdacasa.com, podendo estar ou não registado no site.
Para concluir a sua encomenda com sucesso, serão requeridos determinados dados pessoais tais como o seu endereço de e-mail, nome, morada, telefone, entre outros. O Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios para o efeito.
Ao realizar uma compra online, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.
Após a encomenda, o Utilizador receberá um e-mail automático a confirmar a transação.
Indisponibilidade de Stock
A Oficinas da Casa reserva-se o direito de informar o utilizador, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após receber a encomenda, da indisponibilidade de qualquer artigo encomendado.
Após a informação ao utilizador dessa indisponibilidade, o contrato considera-se automaticamente resolvido quanto ao artigo indisponível, sendo garantido ao utilizador que não incorrerá em quaisquer custos por conta do cancelamento da encomenda quanto ao artigo indisponível. Caso seja devido ao Utilizador algum valor, o mesmo será liquidado pela Oficinas da Casa através de transferência bancária no prazo máximo de 30 (trinta) dias contabilizados a partir da data da compra.
Alteração ou Cancelamento da encomenda
O Utilizador pode alterar ou cancelar uma encomenda desde que a mesma ainda não tenha sido processada pela Oficinas da Casa. Para tal, deverá contactar a Oficinas da Casa através do e-mail loja@oficinasdacasa.com ou do telemóvel (+351) 934 512 320 no prazo de 24h após a compra. No site não é possível efetuar alteração ou cancelamento de encomendas.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a Oficinas da Casa reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Oficinas da Casa bem como no caso de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
Formas de Pagamento
A Oficinas da Casa disponibiliza ao utilizador as seguintes formas de pagamento: Transferência Bancária.
Utilizador será responsável por efetuar o pagamento através deste meio após realizar a compra.
A encomenda é automaticamente cancelada, se o pagamento não for efetuado dentro de:
- 1 dia
A encomenda só é efetiva após a boa receção do valor da compra, considera-se a partir desta data, a contagem do início do prazo estipulado pela política de Envio Nacional e Internacional.
Nos casos em que o pagamento foi concretizado e a Oficinas da Casa necessite de proceder a um reembolso, este será efetuado pelo mesmo método de pagamento no prazo máximo de 30 (trinta) dias contabilizados a partir da data da compra.
Faturação
A fatura é enviada em papel juntamente com a encomenda. A fatura conterá o número de identificação fiscal indicado na encomenda. Caso não seja indicado nenhum número válido, será emitida uma fatura com o nome do Utilizador indicado na compra. Após emitida, a fatura não poderá ser alterada.
Preço
Os preços anunciados encontram-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados incluem o IVA aplicável à data da fatura. Qualquer modificação da taxa de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos.
Os preços anunciados em www.oficinasdacasa.com não compreendem as despesas de envio, as quais serão indicadas ao Utilizador antes da validação da encomenda.
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a Oficinas da Casa verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a Oficinas da Casa devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Oficinas da Casa informará o Utilizador de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 30 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Utilizador.
Envios
Prazos de entrega – Encomendas até 30kg
Portugal Continental: 2 a 3 dias úteis
Portugal (Ilhas serviço marítimo): cerca de 12 dias úteis
Espanha Continental: cerca de 3 a 6 dias úteis
Outros Países: enviar email para solicitar orçamento.
A transportadora responsável pelas nossas entregas é a FEMA.
Envios com o prazo de entrega alargado durante as épocas festivas (Natal, Black Friday e Páscoa).
O atraso da entrega no período estipulado no processo da compra não confere direito a indemnização. A Oficinas da Casa não se responsabiliza se a entrega não for realizada devido ao incorreto preenchimento dos dados para envio da encomenda.
Custos de envio – (preços com IVA incluído)
Portugal Continental
Até 2kg – 5.90€
Até 5kg – 6.50€
Até 10kg – 7.50€
Até 15kg – 9.50€
Até 20kg – 10.50€
Até 25kg – 11.50€
Até 30kg – 12.50€
Portugal Ilhas (serviço marítimo)
Até 5kg – 18.00€
Até 10kg – 24.00€
Até 20kg – 33.00€
Até 30kg – 42.00€
Espanha Continental
Até 2kg – 8.50€
Até 5kg – 10.50€
Até 10kg – 14.00€
Até 15kg – 15.00€
Até 20kg – 20.00€
Até 25kg – 25.00€
Até 30kg – 30.50€
Para encomendas superiores a 30kg ou para outros destinos na Europa e no resto do mundo pedimos que enviem email a solicitar orçamento para o e-mail loja@oficinasdacasa.com.
Os preços do transporte podem estar sujeitos a alterações sem necessidade de aviso prévio. Para que as encomendas cheguem ao destino é sempre muito importante dar uma morada e contacto telefónico corretos no registo online. Caso não esteja ninguém no momento da entrega da encomenda, será feita uma segunda tentativa por parte da transportadora. Caso não seja possível a entrega, é nos devolvida a encomenda e um novo envio terá um custo extra.
Devido às diferentes políticas alfandegárias e taxas de importação, a Oficinas da Casa não é responsável pelo pagamento das mesmas, as quais correm por conta do Utilizador, assim como não tem controlo sobre outros eventuais custos, taxas ou impostos que possam ser aplicados aquando da chegada de uma encomenda ao país de destino. O preço total inclui apenas o preço do artigo, o respetivo IVA, quando aplicável, e despesas de envio. Caso o Utilizador tenha alguma dúvida, deverá contactar a alfândega local antes de submeter a sua encomenda para obter informação acerca dos custos alfandegários e da sua aplicabilidade.
Confirmação do estado dos produtos entregues
No ato da entrega da encomenda, o Utilizador deverá confirmar o estado exterior das embalagens, assim como certificar-se da receção de todas as quantidades mencionadas, de forma a, se for caso disso, comunicar qualquer inconformidade junto do transportador. Em caso de inconformidade, o Utilizador deverá, obrigatoriamente:
- Expor as inconformidades junto do transportador, assinar e datar o recibo/guia da entrega. A Oficinas da Casa não poderá assumir qualquer responsabilidade perante a empresa transportadora se a guia não estiver devidamente preenchida.
- Informar a Oficinas da Casa das inconformidades ou artigos em falta no prazo de 3 (três) dias contados a partir da data de entrega, através do email loja@oficinasdacasa.com ou do telemóvel (+351) 934 512 320.
Devoluções e Reembolsos
O Utilizador tem o Direito de Livre Resolução, que consiste num prazo de 14 dias em que pode devolver o(s) artigo(s) comprado(s) online, sem a necessidade de indicar um motivo, a contar da data compra.
Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Utilizador todos os pagamentos efetuados, no entanto, ao solicitar uma devolução, não lhe serão devolvidos os custos relativos ao envio do seu pedido.
As devoluções desde as ilhas estão sempre sujeitas a contacto prévio, de forma a que seja validado o custo associado às mesmas.
Para proceder à devolução ou troca do artigo comprado na nossa Loja Online, o Utilizador deve entrar em contacto com a Oficinas da Casa através do email loja@oficinasdacasa.com ou do telemóvel (+351) 934 512 320, indicando a sua intenção.
O artigo devolvido deverá estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso. Deverá ser devolvido na embalagem original, juntamente com manuais e acessórios imaculados, bem como com a respetiva fatura.
O reembolso será efetuado através da mesma forma do pagamento efetuado, salvo impedimento técnico, no prazo máximo de 14 dias úteis contabilizados a partir da data da receção do artigo devolvido.
Artigos oferecidos podem ser trocados mediante a apresentação do talão de oferta, não há lugar a reembolso do valor, podendo o Utilizador optar por trocar por artigo de valor igual ou superior ou por creditar o valor em cartão-presente.
Os artigos de Natal e Páscoa têm condições específicas:
- Quando se trata de artigos de decoração de Natal, estes são suscetíveis de serem devolvidos até 24 de dezembro do próprio ano.
- Quando se trata de artigos de decoração de Páscoa, estes são suscetíveis de serem devolvidos até ao dia de Páscoa do próprio ano.
- Artigos recebidos nas épocas festivas (Natal e Páscoa) podem ser trocados até 14 dias após a data festiva, mediante a apresentação do talão de oferta, conforme o parágrafo anterior.
Propriedade intelectual
Todos os conteúdos apresentados no presente site são de exclusiva propriedade da Oficinas da Casa ou de terceiros, utilizados com a devida autorização, não podendo ser reproduzidos ou copiados.
Lei aplicável e competência
As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.oficinasdacasa.com ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo direito português.
Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Oficinas da Casa e o Utilizador obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições de Venda será submetido ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave.
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Câmara Municipal da Trofa/CMIC Fórum Trofa XXI
Rua Padre Joaquim Augusto da Fonseca Pedrosa
Parque Nossa Senhora das Dores e Dr. Lima Carneiro.
4785-376 Trofa